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Nos termos do Art. 4.º n.º 1 do Regulamento (UE) 2016/679, ou seja, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante «RGPD»), «tratamento» designa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, com ou sem recurso a meios automatizados, como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a extracção, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, o alinhamento, a combinação, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Com a presente política de privacidade, informamo-lo/a nomeadamente sobre a natureza, o âmbito, a finalidade, a duração e a base jurídica do tratamento dos dados pessoais, na medida em que decidimos, sozinhos ou em conjunto, sobre as finalidades e os meios do tratamento. Informamo-lo/a igualmente sobre os componentes de terceiros que utilizamos para fins de otimização.
A nossa Política de Privacidade tem a seguinte estrutura: I. Informações sobre nós enquanto responsáveis pelo tratamento. II. Direitos dos utilizadores e dos titulares dos dados. III. Informações sobre o tratamento de dados.
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No que diz respeito ao tratamento de dados descrito mais detalhadamente abaixo, os utilizadores e os titulares dos dados têm o direito
Além disso, o fornecedor é obrigado a notificar todos os destinatários a quem tenham sido divulgados dados de qualquer retificação, apagamento ou limitação do tratamento efetuados nos termos dos Art. 16.º, 17.º n.º 1 e 18.º RGPD, salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado. O utilizador tem, não obstante, o direito de ser informado sobre esses destinatários.
Os utilizadores e os titulares dos dados têm igualmente o direito, nos termos do Art. 21.º RGPD, de se opor ao tratamento futuro dos dados que lhes dizem respeito, caso o fornecedor os trate ao abrigo do Art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD. Em especial, é admissível a oposição ao tratamento para fins de marketing direto.
Os dados tratados durante a utilização do nosso sítio web serão apagados ou bloqueados assim que a finalidade do armazenamento deixar de se verificar, não existirem obrigações legais de conservação que o impeçam e não forem fornecidas indicações diferentes adiante para procedimentos de tratamento individuais.
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